De acordo com o governo do estado, cobrança vinha através de ordem judicial de comarcas na Paraíba. Foram identificados 243 atingidos, e o prejuízo é de cerca de R$ 1,5 milhão. Não há ligação com o caso envolvendo o INSS.
Auditoria conduzida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apontou indícios de irregularidades em descontos na folha de servidores públicos inativos do RS, a partir de determinações judiciais de comarcas da Paraíba. De acordo com o governo, foram identificados 243 afetados e o prejuízo é de cerca de R$ 1,5 milhão.
Conforme a apuração, os descontos começaram em 2021, eram feitos em parcelas mensais e por prazo determinado. Segundo o governo, supostas contribuições associativas podem ter sido utilizadas para “mascarar o pagamento de empréstimos concedidos com juros abusivos e à margem do sistema financeiro”.
*** “Como todos esses descontos eram determinados por ordens judiciais, o órgão pagante [Fazenda] tinha o dever de registrá-los na folha. Assim, a possível fraude permitia descontos mesmo em contracheques que já haviam atingido o limite de 40% da remuneração líquida para consignações facultativas, que é o máximo previsto no RS”, explicou o governo.
Buscas cumpridas na Paraíba
Conforme a promotora de Justiça Carla Frós, há mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público da Paraíba em endereços ligados às associações investigadas.
“No Rio Grande do Sul, até o presente momento, temos o conhecimento de que duas empresas investigadas na Paraíba aplicaram o mesmo golpe em servidores inativos do Executivo gaúcho”, explica.
A investigação em curso não tem relação com os descontos indevidos do INSS, esclarece o governo. Também não há evidência do envolvimento de servidores públicos e nem identificação de fraude contra os recursos do Tesouro do RS.
Equipes do MPRS já possuem a relação dos servidores lesados. Em breve, eles começarão a fazer contatos individuais para assegurar os direitos à participação no processo, ao apoio e à proteção.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação pedindo o depósito dos valores descontados nos contracheques dos servidores inativos em uma conta judicial. Cerca de R$ 87 mil, referentes ao mês de abril, estão sendo depositados em juízo.
