A Reforma da Previdência de 2019 imprimiu uma dinâmica nas regras de transição para a aposentadoria por idade, impactando diretamente em quem já estava no sistema antes de sua promulgação.
Agora, em 2025, na regra da idade mínima para as mulheres que desejam se aposentar por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) chega aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima permanece inserida em 65 anos. No entanto, uma complexidade reside nas regras de transição, que preveem critérios distintos . É crucial analisar o tempo de contribuição já existente e a idade atual para identificar em qual regra de transição o segurado se enquadra.
Assim, no ano de 2025, a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição é de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. A regra de transição por pontos exige 92 pontos para mulheres e 102 para homens, com 30 e 35 anos de contribuição.
Detalhes da entrega em 2025:
- Idade Mínima:
- Mulheres: 59 anos (30 anos de contribuição).
- Homens: 64 anos (35 anos de contribuição).
- Regra dos Pontos:
- Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Homens: 102 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Aposentadoria por Idade:
- Mulheres: 62 anos (15 anos de contribuição).
- Homens: 65 anos (15 anos de contribuição).
- Aposentadoria Especial:
- Aposentadoria especial por tempo de serviço para trabalhadores expostos a agentes contratados à saúde ou perigosos. A idade mínima para aposentadoria especial é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, dependendo da natureza da exposição e do tempo de contribuição.
- Regra de Transição:
- Regras de transição para quem já estava no sistema antes de 13 de novembro de 2019, que são atualizadas anualmente.
- Outras regras:
- Regra do pedágio, que exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar nos dados da reforma da Previdência.
- Aposentadoria por idade para quem não contribuiu para o INSS, que exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Observações:
- A reforma da Previdência distribuiu regras de transição que mudam a cada ano.
- A idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição aumenta 6 meses a cada ano até atingir os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- A pontuação na regra dos pontos aumenta 1 ponto a cada ano.
- É importante verificar as regras específicas que se aplicam ao seu caso, considerando seu tempo de contribuição e idade.
- A antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS já começou em 2025.
Precebe-se, cada vez mais, que o planejamento previdenciário torna-se uma ferramenta indispensável. Através de uma análise detalhada do histórico contributivo, é possível projetar quando a idade mínima será atingida e se o tempo de contribuição exigido também será cumprido. Ignorar essas nuances pode levar a um adiamento adicional da aposentadoria ou à escolha de uma modalidade menos vantajosa.
Buscar a orientação de um especialista em direito previdenciário pode fornecer uma visão clara do seu cenário e auxiliar na construção da melhor estratégia para garantir uma aposentadoria por idade tranquila e segura em 2025 e nos anos subsequentes.
